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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 316/2017
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para prever o crime de atentado à dignidade sexual de outrem mediante contato físico não consentido ou importunação de modo ofensivo ao pudor.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
12/09/2017

Matéria:
SF PLS 461/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código do Consumidor), para incluir o uso de visões desiguais de gênero no rol dos elementos que caracterizam a publicidade abusiva.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
28/11/2017

Matéria:
SF PLS 33/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para prever a garantia de acesso e permanência da criança no estabelecimento de ensino frequentado por sua mãe, por seu pai ou por seu responsável.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
17/02/2016

Matéria:
SF PLS 72/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, para assegurar o direito de as gestantes receberem gratuitamente repelente do mosquito Aedes aegypti.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
08/03/2016

Matéria:
SF PLS 73/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 10.925, de 23 de julho de 2004, para reduzir a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS incidentes na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno de repelentes.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
08/03/2016

Matéria:
SF PLS 132/2016
Ementa:
Altera a Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, para incluir nos contratos de transporte de passageiros o direito de despachar bagagens, sem ônus, no limite que especifica.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
23/03/2016

Matéria:
SF PLS 233/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para dispor sobre situações que configurem conflito de interesses após o exercício de cargo ou emprego na iniciativa privada.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
07/06/2016

Matéria:
SF PLS 347/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a necessidade de prévio consentimento do usuário nos processos de cadastramento e envio de convites para participação em redes e mídias sociais, bem como em seus respectivos grupos, páginas, comunidades e similares.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
19/09/2016

Matéria:
SF PLS 6/2015
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 –Código Penal, para criar o tipo penal de intimidação contínua.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
03/02/2015

Matéria:
SF PLS 30/2015
Ementa:
Institui o Programa Disque-Denúncia do Trabalhador.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
18/02/2015

Matéria:
SF PLS 112/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que estabelece normas para as eleições, para destinar percentual do Fundo Partidário à campanha eleitoral de candidatas do sexo feminino.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin, Senadora Ana Amélia, Senadora Ângela Portela, Senadora Fátima Bezerra, Senadora Gleisi Hoffmann, Senadora Lídice da Mata, Senadora Lúcia Vânia, Senadora Maria do Carmo Alves, Senadora Marta Suplicy, Senadora Regina Sousa, Senadora Rose de Freitas, Senadora Sandra Braga, Senadora Simone Tebet
Data:
12/03/2015

Matéria:
SF PLS 113/2015
Ementa:
Acrescenta o art. 22-C à Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a redução da contribuição social da empresa incidente sobre a folha de salários.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
12/03/2015

Matéria:
SF PLS 114/2015
Ementa:
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para instituir novo piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica; e as Leis nos 9.615, de 24 de março de 1998, e 11.345, de 14 de setembro de 2006; e institui o percentual de cinco por cento incidente sobre o total de recursos arrecadados com as loterias administradas pela Caixa Econômica Federal.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
12/03/2015

Matéria:
SF PLS 173/2015
Ementa:
Regulamenta o § 4º do art. 239 da Constituição, para dispor sobre a contribuição adicional para custeio do seguro desemprego em função de rotatividade da mão de obra.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
31/03/2015

Matéria:
SF PLS 196/2015
Ementa:
Institui mecanismos para coibir as fraudes relacionadas ao seguro-desemprego, cria o Grupo Nacional de Combate às Fraudes Contra o Seguro-Desemprego, e disciplina o acesso pelo empregador a financiamentos provenientes de bancos públicos, na hipótese de a rotatividade da força de trabalho ser inferior ao índice médio do setor.
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin
Data:
07/04/2015

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