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Proposições do(a) parlamentar Vanessa Grazziotin
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Vanessa Grazziotin
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Vanessa Grazziotin
Encontradas 233 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação à alínea a do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para excluir da imunidade relativa ao ICMS as operações de exportação de bens minerais primários ou semielaborados.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Hélio José (MDB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Serra (PSDB/SP), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 07/06/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a alínea “b” do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal e inclui art. 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para excluir a imunidade do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações interestaduais relativas à energia elétrica.
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 15/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso XLII do art. 5º da Constituição Federal, para prever a inafiançabilidade e a imprescritibilidade dos crimes de peculato, concussão e corrupção.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador João Alberto Souza (MDB/MA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 22/08/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
- Autor:
- Autoria não registrada.
- Data:
- 04/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os art. 37 e 93 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senadora Kátia Abreu (MDB/TO), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 22/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 56 da Constituição Federal, para regular a reassunção, por membro do Poder Legislativo, de função executiva.
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Sérgio de Castro (PDT/ES), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Eduardo Amorim (PSDB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 29/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 39 da Constituição Federal, para vedar o pagamento de auxílio moradia aos membros de Poder.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Elber Batalha (PSB/SE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (PROS/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 28/11/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art.. 6º da Constituição da República Federativa do Brasil para que o acesso à energia elétrica seja direito social.
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cidinho Santos (PL/MT), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 06/12/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso XIII do art. 7º da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal de trabalho.
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA) e outros.
- Data:
- 02/07/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 18-A à Constituição Federal, para dispor sobre a transição entre os governos eleitos e os governos em final de mandato.
- Autor:
- Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
- Data:
- 06/11/2012
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