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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PDL 69/2019
Ementa:
Dispõe sobre a realização de plebiscito acerca da reeleição para membros das Casas Legislativas.
Autor:
Senador Luiz do Carmo, Senador Alessandro Vieira, Senador Alvaro Dias, Senador Carlos Viana, Senador Chico Rodrigues, Senador Confúcio Moura, Senador Eduardo Gomes, Senador Elmano Férrer, Senador Esperidião Amin, Senador Flávio Bolsonaro, Senador Humberto Costa, Senador Jayme Campos, Senador Jean Paul Prates, Senador José Maranhão, Senador Lasier Martins, Senador Lucas Barreto, Senador Luis Carlos Heinze, Senador Marcelo Castro, Senador Marcio Bittar, Senador Marcos do Val, Senadora Maria do Carmo Alves, Senador Mecias de Jesus, Senador Nelsinho Trad, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Plínio Valério, Senador Sérgio Petecão, Senador Vanderlan Cardoso, Senador Veneziano Vital do Rêgo, Senadora Zenaide Maia, Senador Zequinha Marinho
Data:
19/03/2019

Matéria:
PEC 143/2019
Ementa:
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para alterar a duração do mandato dos prefeitos e vereadores eleitos em 2020 e viabilizar a coincidência geral dos mandatos a partir de 2026.
Autor:
Senador Luiz do Carmo, Senador Angelo Coronel, Senador Chico Rodrigues, Senador Confúcio Moura, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Gomes, Senador Elmano Férrer, Senador Esperidião Amin, Senador Fabiano Contarato, Senador Flávio Arns, Senador Humberto Costa, Senador Jayme Campos, Senador Jorginho Mello, Senadora Kátia Abreu, Senadora Leila Barros, Senador Luis Carlos Heinze, Senadora Mailza Gomes, Senador Marcelo Castro, Senador Marcio Bittar, Senador Marcos do Val, Senador Nelsinho Trad, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Plínio Valério, Senador Rodrigo Pacheco, Senadora Rose de Freitas, Senador Sérgio Petecão, Senador Styvenson Valentim, Senador Vanderlan Cardoso, Senador Zequinha Marinho, Senador Marcos Rogério
Data:
18/09/2019

Matéria:
PEC 144/2019
Ementa:
Altera a Constituição Federal para limitar as hipóteses de iniciativa legislativa exclusiva de tribunais e do Procurador-Geral da República, e estabelece a obrigatoriedade de os Conselhos Nacionais de Justiça e do Ministério Público, anualmente, enviarem relatório de suas atividades à Câmara do Deputados e ao Senado Federal.
Autor:
Senador Luiz do Carmo, Senador Angelo Coronel, Senador Carlos Viana, Senador Confúcio Moura, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Gomes, Senador Esperidião Amin, Senador Fabiano Contarato, Senador Flávio Arns, Senador Humberto Costa, Senador Jayme Campos, Senador Jorginho Mello, Senadora Kátia Abreu, Senador Luis Carlos Heinze, Senadora Mailza Gomes, Senador Marcelo Castro, Senador Marcio Bittar, Senador Marcos Rogério, Senador Marcos do Val, Senador Nelsinho Trad, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Plínio Valério, Senador Rodrigo Pacheco, Senadora Rose de Freitas, Senador Sérgio Petecão, Senador Styvenson Valentim, Senador Vanderlan Cardoso, Senador Zequinha Marinho
Data:
18/09/2019

Matéria:
PEC 145/2019
Ementa:
Altera o § 3º do art. 46 da Constituição Federal, para dispor sobre os suplentes de Senador.
Autor:
Senador Luiz do Carmo, Senador Angelo Coronel, Senador Carlos Viana, Senador Chico Rodrigues, Senador Confúcio Moura, Senador Eduardo Braga, Senador Eduardo Gomes, Senador Elmano Férrer, Senador Esperidião Amin, Senador Fabiano Contarato, Senador Flávio Arns, Senador Humberto Costa, Senador Jayme Campos, Senador Jorginho Mello, Senador José Maranhão, Senadora Kátia Abreu, Senador Luis Carlos Heinze, Senadora Mailza Gomes, Senador Marcelo Castro, Senador Marcio Bittar, Senador Marcos Rogério, Senador Marcos do Val, Senador Nelsinho Trad, Senador Paulo Paim, Senador Paulo Rocha, Senador Plínio Valério, Senador Rodrigo Pacheco, Senadora Rose de Freitas, Senador Styvenson Valentim, Senador Vanderlan Cardoso, Senador Zequinha Marinho
Data:
18/09/2019

Matéria:
PL 634/2019
Ementa:
Altera o art. 75 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar o tempo máximo de cumprimento de penas privativas de liberdade para quarenta anos; o art. 157 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas previstas para o crime de latrocínio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para aumentar o interstício mínimo para a progressão de regime de cumprimento de pena para condenados pela prática de crime hediondo.
Autor:
Senador Luiz do Carmo
Data:
12/02/2019

Matéria:
PL 1265/2019
Ementa:
Institui o dia 21 de abril como o Dia Nacional de Combate a Violência e ao Crime Hediondo.
Autor:
Senador Luiz do Carmo
Data:
27/02/2019

Matéria:
PL 2235/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer a reserva de ao menos trinta por cento das cadeiras de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador para cada um dos sexos e reservar, quando da renovação de dois terços do Senado Federal, uma vaga para candidaturas masculinas e outra vaga para candidaturas femininas.
Autor:
Senador Luiz do Carmo
Data:
10/04/2019

Matéria:
PL 3075/2019
Ementa:
Modifica a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tornar obrigatório plebiscito sobre temas relevantes e de alta repercussão nacional concomitante com as eleições gerais.
Autor:
Senador Luiz do Carmo
Data:
22/05/2019

Matéria:
PL 3076/2019
Ementa:
Altera o art. 352 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criminalizar a fuga de preso, independentemente da utilização de violência contra a pessoa.
Autor:
Senador Luiz do Carmo
Data:
22/05/2019

Matéria:
PL 4840/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para autorizar a utilização de escritura pública para abertura, registro e publicação de testamento, bem como para inventário e partilha, mesmo quando houver incapaz.
Autor:
Senador Luiz do Carmo
Data:
03/09/2019

Matéria:
PL 5869/2019
Ementa:
Regula o inciso I do art. 19 da Constituição Federal, para estabelecer condições para a colaboração de interesse público entre o Estado e cultos religiosos ou igrejas.
Autor:
Senador Luiz do Carmo
Data:
05/11/2019

Matéria:
PLP 153/2019
Ementa:
Estabelece normas gerais nacionais de finanças públicas e administração financeira e orçamentária de natureza complementar à regulamentação geral da matéria realizada com amparo nos arts. 163 e 165, § 9º, da Constituição Federal.
Autor:
Senador Luiz do Carmo
Data:
06/06/2019

Matéria:
PRS 82/2019
Ementa:
Altera a Resolução nº 93, de 27 de novembro de 1970 – Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a urgência regimental proposta pelas comissões.
Autor:
Senador Luiz do Carmo
Data:
03/09/2019

Matéria:
PRS 83/2019
Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre o pedido de vista e fixar prazo para a inclusão de matérias relatadas na pauta dos trabalhos.
Autor:
Senador Luiz do Carmo
Data:
03/09/2019

Matéria:
REQ 53/2019 - CAE
Ementa:
Requer, nos termos regimentais, a realização de um ciclo de debates no âmbito desta Comissão, a realizar-se na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, para debater os termos do Projeto de Lei da Câmara nº 75 de 2018.
Autor:
Senador Luiz do Carmo
Data:
21/05/2019

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