Proposições do(a) parlamentar Luiz do Carmo

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Luiz do Carmo
Tipo de Proposição
PLP
Parlamentar
Luiz do Carmo
Matéria:
PLP 153/2019
Ementa:
Estabelece normas gerais nacionais de finanças públicas e administração financeira e orçamentária de natureza complementar à regulamentação geral da matéria realizada com amparo nos arts. 163 e 165, § 9º, da Constituição Federal.
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
06/06/2019

Fazer nova pesquisa ›