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Proposições do(a) parlamentar Luiz Carlos do Carmo
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- Proposições do(a) parlamentar Luiz Carlos do Carmo
- Tipo de Proposição
- PLP
- Parlamentar
- Luiz Carlos do Carmo
Encontradas 2 matérias do tipo PLP - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 25/02/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas gerais nacionais de finanças públicas e administração financeira e orçamentária de natureza complementar à regulamentação geral da matéria realizada com amparo nos arts. 163 e 165, § 9º, da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 06/06/2019
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