Proposições do(a) parlamentar Luiz Carlos do Carmo

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Proposições do(a) parlamentar Luiz Carlos do Carmo
Tipo de Proposição
PLP
Parlamentar
Luiz Carlos do Carmo
Matéria:
PLP 11/2022
Tramitação Bicameral do(a) PLP 11/2022
Ementa:
Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, que define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu Presidente e de seus Diretores, e dá outras providências.
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
25/02/2022
Matéria:
PLP 153/2019
Tramitação Bicameral do(a) PLP 153/2019
Ementa:
Estabelece normas gerais nacionais de finanças públicas e administração financeira e orçamentária de natureza complementar à regulamentação geral da matéria realizada com amparo nos arts. 163 e 165, § 9º, da Constituição Federal.
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
06/06/2019

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