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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 106/1999
Ementa:
ESTATUI NORMAS GERAIS PARA A CONTABILIDADE E ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS PLANOS, DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS, ORÇAMENTOS E BALANÇOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICIPIOS E RESPECTIVAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E EMPRESAS PUBLICAS, CONFORME O ARTIGO 165, PARAGRAFO 9º (NONO), DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
Autor:
Senador Lúcio Alcântara
Data:
10/03/1999

Matéria:
PLS 140/1999
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 9º (NONO) DO ARTIGO 789 DO DECRETO-LEI 5452, DE 1º DE MAIO DE 1943 - CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA ESTENDER AOS PRESIDENTES DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO E AOS JUIZES DE DIREITO A FACULDADE DE CONCEDER O BENEFICIO DA JUSTIÇA GRATUITA, NAS HIPOTESES QUE ESPECIFICA.
Autor:
Senador Lúcio Alcântara
Data:
18/03/1999

Matéria:
PLS 161/1999
Ementa:
DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS, TENICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM.
Autor:
Senador Lúcio Alcântara
Data:
22/03/1999

Matéria:
PLS 172/1999
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 261 DA LEI 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE INSTITUI O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO.
Autor:
Senador Lúcio Alcântara
Data:
25/03/1999

Matéria:
PLS 173/1999
Ementa:
ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 94 DA LEI 8171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE POLITICA AGRICOLA.
Autor:
Senador Lúcio Alcântara
Data:
25/03/1999

Matéria:
PLS 185/1999
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 6º (SEXTO) DA LEI 9469, DE 10 DE JULHO DE 1997, O QUAL TRATA DOS PAGAMENTOS DEVIDOS PELA FAZENDA PUBLICA, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIARIA.
Autor:
Senador Lúcio Alcântara
Data:
29/03/1999

Matéria:
PLS 186/1999
Ementa:
AUMENTA AS PENAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 244, 246 E 247 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, A FIM DE TORNA-LAS MAIS COMPATIVEIS COM A GRAVIDADE E O CARATER ANTIETICO DOS CRIMES A QUE ELAS SÃO APLICAVEIS.
Autor:
Senador Lúcio Alcântara
Data:
29/03/1999

Matéria:
PLS 195/1999
Ementa:
Dispõe sobre o uso da talidomida.
Autor:
Senador Lúcio Alcântara
Data:
31/03/1999

Matéria:
PLS 251/1999
Ementa:
Dispõe sobre incentivos fiscais para doações de refeições destinadas a distribuição a pessoas carentes.
Autor:
Senador Lúcio Alcântara
Data:
20/04/1999

Matéria:
PLS 262/1999
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, introduzindo o conceito de alimento funcional e dá outras providências.
Autor:
Senador Lúcio Alcântara
Data:
26/04/1999

Matéria:
PLS 265/1999
Ementa:
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos e dá outras providências.
Autor:
Senador Lúcio Alcântara
Data:
27/04/1999

Matéria:
PLS 266/1999
Ementa:
Dispõe sobre o incentivo fiscal a doações de equipamentos e matérias-primas a entidades sem fins lucrativos, para uso no preparo de alimentos para pessoas carentes.
Autor:
Senador Lúcio Alcântara
Data:
27/04/1999

Matéria:
PLS 267/1999
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade do empregado portador de vírus HIV e dá outras providências.
Autor:
Senador Lúcio Alcântara
Data:
27/04/1999

Matéria:
PLS 268/1999
Ementa:
Dispõe sobre a estruturação e o uso de bancos de dados sobre a pessoa e disciplina o rito processual do habeas data.
Autor:
Senador Lúcio Alcântara
Data:
27/04/1999

Matéria:
PLS 286/1999
Ementa:
Dispõe sobre a inclusão de legenda oculta na programação das emissoras de televisão, fixa cota mínima de aparelhos de televisão com circuito de decodificação de legenda oculta e dá outras providências.
Autor:
Senador Lúcio Alcântara
Data:
03/05/1999

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