Proposições do(a) parlamentar Lúcio Alcântara

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Proposições do(a) parlamentar Lúcio Alcântara
Tipo de Proposição
PRS
Parlamentar
Lúcio Alcântara
Matéria:
PRS 18/1999
Ementa:
CRIA O CONSELHO BRASILEIRO DE BIOETICA, JUNTO A COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS - CAS, DO SENADO FEDERAL.
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
15/03/1999
Matéria:
PRS 14/1999
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000039 DE 1992, QUE DISPÕE SOBRE FORMALIDADES E CRITERIOS PARA A APRECIAÇÃO DOS ATOS DE OUTORGA E RENOVAÇÃO DE CONCESSÃO, PERMISSÃO E AUTORIZAÇÃO PARA O SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS.
Autor:
Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE)
Data:
09/03/1999

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