Proposições do(a) parlamentar Rodrigo Pacheco

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Proposições do(a) parlamentar Rodrigo Pacheco
Tipo de Proposição
PDL
Parlamentar
Rodrigo Pacheco
Matéria:
PDL 321/2023
Tramitação Bicameral do(a) PDL 321/2023
Ementa:
Reconhece, para os fins do art. 65, § 1º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de calamidade pública no território do Estado do Rio Grande do Sul em decorrência dos eventos climáticos de chuvas intensas.
Autor:
Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
Data:
12/09/2023

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