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Proposições do(a) parlamentar Jaques Wagner
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Jaques Wagner
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Jaques Wagner
Encontradas 72 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, (Código Penal), e a Lei nº 6.739, de 5 de dezembro de 1979, para dispor sobre o crime de invasão de terras públicas a partir de fraude e falsificação de títulos de propriedade.
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 09/03/2022
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Lei da Economia Circular e sustentável do Plástico e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 08/06/2022
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