Proposições do(a) parlamentar Jaques Wagner

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Proposições do(a) parlamentar Jaques Wagner
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Jaques Wagner
Matéria:
PL 6297/2019
Tramitação Bicameral do(a) PL 6297/2019
Ementa:
Altera a Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, para estabelecer a obrigatoriedade da divulgação da declaração de bens dos agentes públicos submetidos à lei de conflito de interesses.
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/12/2019
Matéria:
PL 6304/2019
Tramitação Bicameral do(a) PL 6304/2019
Ementa:
Criminaliza a apologia ao retorno da ditadura militar, tortura ou a pregação de rupturas institucionais.
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
04/12/2019

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