Proposições do(a) parlamentar Eliane Nogueira

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Proposições do(a) parlamentar Eliane Nogueira
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Eliane Nogueira
Matéria:
PL 3373/2021
Tramitação Bicameral do(a) PL 3373/2021
Ementa:
Altera o art. 9º-A da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para dispor sobre a identificação do perfil genético de condenados pelos crimes que especifica.
Autor:
Senadora Eliane Nogueira (PP/PI)
Data:
29/09/2021
Matéria:
PL 2836/2022
Tramitação Bicameral do(a) PL 2836/2022
Ementa:
Anistia a imposição de multas a transportadores e caminhoneiros decorrentes de atos administrativos em poder de polícia, após o anúncio das eleições 2022.
Autor:
Senador Guaracy Silveira (PP/TO)
Data:
22/11/2022

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