Proposições do(a) parlamentar Marina Silva

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Proposições do(a) parlamentar Marina Silva
Parlamentar
Marina Silva
Matéria:
RQS 135/1999
Ementa:
REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM FORNECIDAS PELO MINISTRO DA EDUCAÇÃO INFORMAÇÕES SOBRE A EXTINÇÃO DAS DELEGACIAS REGIONAIS DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, ORGÃO QUE DETINHA A LEGITIMA REPRESENTAÇÃO REGIONAL DAQUELA PASTA E QUE CUMPRIA GRANDE PARTE DO PRINCIPIO DA DESCENTRALIZAÇÃO ENFATIZADA NA LEI DE DIRETRIZES E BASES NACIONAIS.
Autor:
Senadora Marina Silva (PT/AC)
Data:
05/04/1999

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