Proposições do(a) parlamentar Maria das Vitórias

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Proposições do(a) parlamentar Maria das Vitórias
Tipo de Proposição
PL
Parlamentar
Maria das Vitórias
Matéria:
PL 2313/2022
Tramitação Bicameral do(a) PL 2313/2022
Ementa:
Dispõe sobre o amparo da gestante com a garantia dos seus direitos e deveres constitucionais, visando assegurar sua saúde e integridade e dá outras providências.
Autor:
Senadora Maria das Vitórias (PSD/AC)
Data:
18/08/2022

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