Proposições do(a) parlamentar Carlos Portinho

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Proposições do(a) parlamentar Carlos Portinho
Tipo de Proposição
PET
Parlamentar
Carlos Portinho
Matéria:
PET 11/2023
Ementa:
Requer pedido de impeachment em face do Ministro Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal, no art. 41, da Lei nº 1.079/950 e no Regimento Interno do Senado Federal.
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
25/09/2023

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