Petição (SF) n° 11, de 2023
Autoria: Senador Jorge Seif (PL/SC), e outros Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ), Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG), Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG), Deputada Federal Clarissa Tércio (PP/PE), Deputado Federal Coronel Assis (UNIÃO/MT), Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES), Deputado Federal Delegado Caveira (PL/PA), Deputada Federal Julia Zanatta (PL/SC), Deputado Federal Marcos Pereira (REPUBLICANOS/SP), Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO), Deputado Federal Junio Amaral (PL/MG), Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF), Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), Deputado Federal Sanderson (PL/RS), Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA), Deputado Federal Mauricio Marcon (PODEMOS/RS), Deputado Federal Cabo Gilberto Silva (PL/PB), Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ), Deputado Federal Delegado Éder Mauro (PL/PA), Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR), Deputado Federal Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS/DF), Deputado Federal Thiago Flores (MDB/RO), Deputado Federal Marcos Pollon (PL/MS), Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP), Deputado Federal Gustavo Gayer (PL/GO), Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS), Deputado Federal Delegado Fabio Costa (PP/AL), Deputado Federal Messias Donato (REPUBLICANOS/ES), Deputado Federal Daniel Freitas (PL/SC), Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR), Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM), Deputado Federal Marcelo Moraes (PL/RS), Deputado Federal Rodolfo Nogueira (PL/MS), Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC), Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL/MG), Deputado Federal Coronel Ulysses (UNIÃO/AC), Deputado Federal Delegado Palumbo (MDB/SP), Deputado Federal Sargento Fahur (PSD/PR), Deputada Federal Cristiane Lopes (UNIÃO/RO), Deputado Federal José Medeiros (PL/MT), Deputada Federal Daniela Reinehr (PL/SC), Deputada Federal Silvia Waiãpi (PL/AP), Deputado Federal Pastor Eurico (PL/PE), Deputado Federal Dr. Luiz Ovando (PP/MS), Deputado Federal General Girão (PL/RN), Deputado Federal Dr. Frederico (PATRIOTA/MG), Deputado Federal Coronel Meira (PL/PE), Deputada Federal Amália Barros (PL/MT), Deputado Federal Sargento Gonçalves (PL/RN), Deputado Federal André Fernandes (PL/CE), Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP), Deputado Federal Miguel Lombardi (PL/SP), Deputado Federal Eros Biondini (PL/MG), Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS), Deputada Federal Chris Tonietto (PL/RJ), Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC), Deputado Federal Coronel Telhada (PP/SP), Deputado Federal Marcio Alvino (PL/SP), Deputado Federal Alexandre Guimarães (REPUBLICANOS/TO), Deputada Federal Carla Zambelli (PL/SP), Deputado Federal Gilvan da Federal (PL/ES), Deputado Federal Zucco (REPUBLICANOS/RS), Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF), Deputado Federal Nicoletti (UNIÃO/RR), Deputado Federal Mario Frias (PL/SP), Deputado Federal Pezenti (MDB/SC), Deputado Federal General Pazuello (PL/RJ)
Natureza: Representação contra autoridade
Ementa: Requer pedido de impeachment em face do Ministro Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal, no art. 41, da Lei nº 1.079/950 e no Regimento Interno do Senado Federal.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 08/08/2023 - Advocacia do Senado Federal
- Último estado:
- 25/09/2023 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- PET 11/2023
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Marcio Bittar (UNIÃO/AC), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Deputado Federal Carlos Jordy (PL/RJ), Deputado Federal Domingos Sávio (PL/MG), Deputado Federal Zé Vitor (PL/MG), Deputada Federal Clarissa Tércio (PP/PE), Deputado Federal Coronel Assis (UNIÃO/MT), Deputado Federal Evair Vieira de Melo (PP/ES), Deputado Federal Delegado Caveira (PL/PA), Deputada Federal Julia Zanatta (PL/SC), Deputado Federal Marcos Pereira (REPUBLICANOS/SP), Deputado Federal Coronel Chrisóstomo (PL/RO), Deputado Federal Junio Amaral (PL/MG), Deputada Federal Bia Kicis (PL/DF), Deputado Federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL/SP), Deputado Federal Sanderson (PL/RS), Deputado Federal Capitão Alden (PL/BA), Deputado Federal Mauricio Marcon (PODEMOS/RS), Deputado Federal Cabo Gilberto Silva (PL/PB), Deputado Federal Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP), Deputado Federal Delegado Ramagem (PL/RJ), Deputado Federal Delegado Éder Mauro (PL/PA), Deputado Federal Filipe Barros (PL/PR), Deputado Federal Prof. Paulo Fernando (REPUBLICANOS/DF), Deputado Federal Thiago Flores (MDB/RO), Deputado Federal Marcos Pollon (PL/MS), Deputado Federal Pr. Marco Feliciano (PL/SP), Deputado Federal Gustavo Gayer (PL/GO), Deputado Federal Bibo Nunes (PL/RS), Deputado Federal Delegado Fabio Costa (PP/AL), Deputado Federal Messias Donato (REPUBLICANOS/ES), Deputado Federal Daniel Freitas (PL/SC), Deputado Federal Diego Garcia (REPUBLICANOS/PR), Deputado Federal Capitão Alberto Neto (PL/AM), Deputado Federal Marcelo Moraes (PL/RS), Deputado Federal Rodolfo Nogueira (PL/MS), Deputada Federal Caroline de Toni (PL/SC), Deputado Federal Alfredo Gaspar (UNIÃO/AL), Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL/MG), Deputado Federal Coronel Ulysses (UNIÃO/AC), Deputado Federal Delegado Palumbo (MDB/SP), Deputado Federal Sargento Fahur (PSD/PR), Deputada Federal Cristiane Lopes (UNIÃO/RO), Deputado Federal José Medeiros (PL/MT), Deputada Federal Daniela Reinehr (PL/SC), Deputada Federal Silvia Waiãpi (PL/AP), Deputado Federal Pastor Eurico (PL/PE), Deputado Federal Dr. Luiz Ovando (PP/MS), Deputado Federal General Girão (PL/RN), Deputado Federal Dr. Frederico (PATRIOTA/MG), Deputado Federal Coronel Meira (PL/PE), Deputada Federal Amália Barros (PL/MT), Deputado Federal Sargento Gonçalves (PL/RN), Deputado Federal André Fernandes (PL/CE), Deputado Federal Eduardo Bolsonaro (PL/SP), Deputado Federal Miguel Lombardi (PL/SP), Deputado Federal Eros Biondini (PL/MG), Deputado Federal Marcel van Hattem (NOVO/RS), Deputada Federal Chris Tonietto (PL/RJ), Deputado Federal Gilson Marques (NOVO/SC), Deputado Federal Coronel Telhada (PP/SP), Deputado Federal Marcio Alvino (PL/SP), Deputado Federal Alexandre Guimarães (REPUBLICANOS/TO), Deputada Federal Carla Zambelli (PL/SP), Deputado Federal Gilvan da Federal (PL/ES), Deputado Federal Zucco (REPUBLICANOS/RS), Deputado Federal Alberto Fraga (PL/DF), Deputado Federal Nicoletti (UNIÃO/RR), Deputado Federal Mario Frias (PL/SP), Deputado Federal Pezenti (MDB/SC), Deputado Federal General Pazuello (PL/RJ)
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requer pedido de impeachment em face do Ministro Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal, no art. 41, da Lei nº 1.079/950 e no Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Indexação:
- PETIÇÃO, DENUNCIA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), LUIS ROBERTO BARROSO, IMPEACHMENT, CRIME DE RESPONSABILIDADE
- 08/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Advocacia do Senado Federal, para elaboração de parecer.