Petição (SF) n° 11, de 2023


Ementa:
Requer pedido de impeachment em face do Ministro Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal, no art. 41, da Lei nº 1.079/950 e no Regimento Interno do Senado Federal.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
08/08/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
25/09/2023 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2024-07-15 às 02:16

Identificação:
PET 11/2023
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
Requer pedido de impeachment em face do Ministro Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal, no art. 41, da Lei nº 1.079/950 e no Regimento Interno do Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Indexação:
PETIÇÃO, DENUNCIA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), LUIS ROBERTO BARROSO, IMPEACHMENT, CRIME DE RESPONSABILIDADE
08/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Advocacia do Senado Federal, para elaboração de parecer.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2023 08:47