Petição (SF) n° 11, de 2023
- Autoria
- Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Requer pedido de impeachment em face do Ministro Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal, no art. 41, da Lei nº 1.079/950 e no Regimento Interno do Senado Federal.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 08/08/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 25/09/2023 - AGUARDANDO DESPACHO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PET 11/2023
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requer pedido de impeachment em face do Ministro Luís Roberto Barroso, com fundamento no art. 52, inciso II da Constituição Federal, no art. 41, da Lei nº 1.079/950 e no Regimento Interno do Senado Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Indexação:
- PETIÇÃO, DENUNCIA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), LUIS ROBERTO BARROSO, IMPEACHMENT, CRIME DE RESPONSABILIDADE
- 08/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Advocacia do Senado Federal, para elaboração de parecer.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2023 08:47