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Proposições do(a) parlamentar Fabiano Contarato
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Fabiano Contarato
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Fabiano Contarato
Encontradas 174 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos de comercialização de gêneros alimentícios, hotéis, bares, restaurantes, cafés, lanchonetes e congêneres fornecerem água potável gratuitamente a seus clientes.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 27/11/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 137 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para readequar a pena das rixas qualificadas pelo resultado morte e pelo resultado lesão corporal grave.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 27/11/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe a venda de bebidas alcóolicas em condições de consumo imediato em postos de combustíveis.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 04/12/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 339 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para inserir a imputação de ato infracional como fundamento para a falsa acusação.
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 17/12/2019
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