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Proposições do(a) parlamentar Eduardo Girão
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- Proposições do(a) parlamentar Eduardo Girão
- Tipo de Proposição
- PDL
- Parlamentar
- Eduardo Girão
Encontradas 13 matérias do tipo PDL - Matéria:
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- Ementa:
- Susta os efeitos dos Artigos 23, I e 24, I, do Decreto 11.362/23 do Governo Federal, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 03/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta os efeitos da Portaria GM/MS n° 230, de 07 de março de 2023, a qual “Institui o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde - SUS”.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 13/03/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta os Decretos nº 11.466 e n° 11.467, ambos de 5 de abril de 2023.
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 11/04/2023
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