Proposições do(a) parlamentar Ireneu Orth

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Proposições do(a) parlamentar Ireneu Orth
Tipo de Proposição
PDL
Parlamentar
Ireneu Orth
Matéria:
PDL 198/2024
Tramitação Bicameral do(a) PDL 198/2024
Ementa:
Susta os efeitos do Decreto 11.995/2024, que “Institui o Programa Terra da Gente e dispõe sobre a incorporação de imóveis rurais no âmbito da Política Nacional de Reforma Agrária.”
Autor:
Senador Ireneu Orth (PP/RS)
Data:
22/04/2024

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