Proposições do(a) parlamentar Inácio Arruda

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Proposições do(a) parlamentar Inácio Arruda
Tipo de Proposição
RQE
Parlamentar
Inácio Arruda
Matéria:
RQE 58/2011
Ementa:
Requer, nos termos do art. 90, inciso V, combinado com o art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja realizado um Ciclo de Audiências Públicas Conjuntas da Comissão de Assuntos Econômicos e da Comissão de Serviços de Infraestrutura, com a presença de representantes dos Estados, Municípios e da União, para debater a repartição dos royalties do petróleo entre os entes da Federação Brasileira.
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE) e outros.
Data:
16/08/2011
Matéria:
RQE 83/2013
Ementa:
Requer, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, seja o estudo do PLC nº 99, de 2013, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal; dispõe sobre critérios de indexação dos contratos de refinanciamento da dívida celebrados entre a União, Estados e Municípios; e dá outras providências, realizado em reunião conjunta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Autor:
Senador Luiz Henrique (MDB/SC) e outros.
Data:
04/12/2013

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