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Proposições do(a) parlamentar Nabor Júnior
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Nabor Júnior
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Nabor Júnior
Encontradas 2 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Nabor Júnior (MDB/AC) e outros.
- Data:
- 27/10/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 6º do artigo 14 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a renúncia aos respectivos mandatos para concorrência a cargos eletivos de Presidente da República, Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos).
- Autor:
- Senador Nabor Júnior (MDB/AC) e outros.
- Data:
- 21/11/2000
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