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Proposições do(a) parlamentar Magno Malta
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- Proposições do(a) parlamentar Magno Malta
- Parlamentar
- Magno Malta
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso IV do artigo 117 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para definir como causa interruptiva da prescrição a publicação da sentença ou acórdão condenatório recorrível.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 23/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Fixa a taxa de juros real em 12% a.a. para as operações de crédito, de qualquer natureza, formalizadas ou repactuadas por instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional, qualquer que seja o instrumento de crédito utilizado.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 24/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Obriga a presença do profissional fisioterapeuta em Academias, nos clubes e agremiações desportivas.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 11/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Comissão Permanente de Segurança Pública do Senado Federal.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 14/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer sejam requeridas ao Ministro Extraordinário da Segurança Alimentar e Combate à Fome informações sobre os critérios de seleção dos Municípios beneficiados e a previsão orçamentária do Programa.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 19/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer seja solicitado ao Ministro de Estado da Defesa o fornecimento de cópia do Projeto de Ampliação do Aeroporto de Vitória, do Estado do Espírito Santo, acompanhada das informações e estudos técnicos realizados.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 27/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 215, I, a, e 216, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Senhor Ministro da Justiça, informações referentes às razões para o descumprimento, pelos estabelecimentos que comercializam bebidas alcoólicas, do disposto no artigo 81, II, da Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e que medidas foram e estão sendo tomadas para dar cumprimento à disposição legal referida.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 18/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer com fundamento no artigo 218, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a inserção em ata de voto de pesar, apresentação de condolências à família e ao Estado do Espírito Santo pelo falecimento do ex-Deputado e ex-Senador Dirceu Carneiro, ocorrido no dia 7 de março de 2003.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 18/03/2003
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