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Total 90
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 90

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 264/2018
Ementa:
Altera os arts. 155, 157 e 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar os crimes de furto, roubo e receptação de cargas e incluí-los no rol dos crimes hediondos.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
28/05/2018

Matéria:
PLS 265/2018
Ementa:
Altera o art. 9º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para estabelecer o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições de ensino.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
28/05/2018

Matéria:
PLS 360/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir, no rol dos temas transversais da educação básica, os dispositivos constitucionais relacionados aos direitos e garantias fundamentais.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
08/08/2018

Matéria:
PLS 391/2018
Ementa:
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para estabelecer como requisito para progressão de regime o cumprimento de 4/5 da pena, no caso de crime hediondo praticado contra criança.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
04/09/2018

Matéria:
PLS 449/2018
Ementa:
Acrescenta § 3º ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder prioridade, na ocupação das vagas concedidas aos menores aprendizes, aos adolescentes que residam em espaços de acolhimento institucional e abrigos, e acrescenta § 16 ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária do empregador, nas contratações de aprendizes, e dá outras providências.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
21/11/2018

Matéria:
PLS 46/2017
Ementa:
Altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para criminalizar a prática do aborto em qualquer fase da gestação.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
07/03/2017

Matéria:
PLS 210/2017
Ementa:
Altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para prever a informatização da identificação plantar e digital do recém-nascido e o seu acesso pela autoridade policial e pelo Ministério Público, independentemente de autorização judicial.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
27/06/2017

Matéria:
PLS 257/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a divulgação de informações de prevenção do uso indevido de drogas.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
09/08/2017

Matéria:
PLS 506/2017
Ementa:
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para vedar o acesso de crianças e adolescentes a exibições artísticas inadequadas.
Autor:
Senador Magno Malta, Senador José Medeiros, Senador Flexa Ribeiro, Senador Eduardo Lopes, Senador Hélio José, Senador Cássio Cunha Lima
Data:
13/12/2017

Matéria:
PLS 507/2017
Ementa:
Acrescenta os arts. 159-A e 169-A à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre normas de segurança e medicina do trabalho específicas para os empregados que trabalhem em estabelecimentos de educação infantil e de ensino fundamental.
Autor:
Senador Magno Malta, Senador José Medeiros, Senador Flexa Ribeiro, Senador Cássio Cunha Lima, Senador Eduardo Lopes, Senador Hélio José
Data:
13/12/2017

Matéria:
PLS 508/2017
Ementa:
Dispõe sobre a notificação de violência autoprovocada por crianças ou adolescentes.
Autor:
Senador Magno Malta, Senador José Medeiros, Senador Flexa Ribeiro, Senador Eduardo Lopes, Senador Hélio José, Senador Cássio Cunha Lima
Data:
13/12/2017

Matéria:
PLS 35/2016
Ementa:
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para instituir o Sistema Unificado de Licitações.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
17/02/2016

Matéria:
PLS 193/2016
Ementa:
Inclui entre as diretrizes e bases da educação nacional, de que trata a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, o "Programa Escola sem Partido".
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
03/05/2016

Matéria:
PLS 199/2016
Ementa:
Dispõe sobre a isenção da tarifa de pedágio nas vias federais, exploradas direta ou indiretamente, pelos veículos que transportem pessoas com doença grave ou degenerativa.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
05/05/2016

Matéria:
PLS 263/2016
Ementa:
Acrescenta o § 7º ao art. 3º da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para destinar percentual de unidades construídas no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV a servidores militares da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Marinha, do Exército, da Aeronáutica, e servidores civis da Polícia Civil, da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Ferroviária Federal.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
28/06/2016

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