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Proposições do parlamentar
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RQN - REQUERIMENTO (CN) 2

Matérias encontradas

Matéria:
RQN 7/2010
Ementa:
Requer, nos termos regimentais, a criação de uma Comissão Mista Especial, composta de 7 (sete) senadores e 7 (sete) deputados e igual número de suplentes, destinada a "acompanhar as atividades do Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014, o uso de incentivos e isenções fiscais concedidos pela União, bem como investimentos governamentais e de empresas estatais", com prazo de funcionamento por 180 dias.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
25/11/2010

Matéria:
RQN 4/2004
Ementa:
Requer a criação de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, destinada a investigar os fatos que conduziram o Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE a desautorizar a compra da Chocolates Garoto S.A. pela Nestlé Brasil Ltda.
Autor:
Senador Magno Malta, Deputado Neucimar Fraga
Data:
27/04/2004

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