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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
PLS 110/2013
Ementa:
Proíbe a utilização de logomarca diversa do Brasão da República Federativa do Brasil na publicidade oficial da administração pública federal.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
03/04/2013

Matéria:
PLS 142/2013
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, estabelecendo que fica facultado aos jovens entre 16 e 18 anos a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
23/04/2013

Matéria:
PLS 147/2013
Ementa:
Revoga o art. 27 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, com o objetivo de excluir a idade como fator de inimputabilidade.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
24/04/2013

Matéria:
PLS 227/2013
Ementa:
Altera os §§ 2º e 3º do art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer a possibilidade de utilização do exame toxicológico como meio de prova de condução de veículo automotor sob influência de outra substância psicoativa que determine dependência.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
12/06/2013

Matéria:
PLS 359/2013
Ementa:
Altera a redação do art. 28 da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
04/09/2013

Matéria:
PLS 360/2013
Ementa:
Altera o art. 5º da Lei nº 12.030, de 17 de setembro de 2009, que "dispõe sobre as perícias oficiais e dá outras providências".
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
05/09/2013

Matéria:
PLS 412/2013
Ementa:
Altera a redação do inciso IX do artigo 10 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
02/10/2013

Matéria:
PLS 93/2012
Ementa:
Altera o caput do art. 17 da Lei n° 9.648, de 27 de maio de 1998, o art. 1º da Lei n° 8.001, de 13 de março de 1990, e o art. 5° da Lei n° 7.990, de 28 de dezembro de 1989, com o objetivo de alterar a distribuição de compensação financeira pela exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
11/04/2012

Matéria:
PLS 301/2012
Ementa:
Altera a Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012, que dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nos 9.503, de 23 de setembro de 1997, 10.233, de 5 de junho de 2001, 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de agosto de 2009, para regular e disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; e dá outras providências, para determinar a implantação de estações de apoio à atividade profissional do condutor de veículo de transporte de carga ou de transporte público de passageiros ao longo das rodovias federais concedidas.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
08/08/2012

Matéria:
PLS 5/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para incluir exigências quanto a critérios de sustentabilidade ambiental nas normas gerais sobre licitações e contratos administrativos.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
03/02/2011

Matéria:
PLS 142/2011
Ementa:
Altera os arts. 165, 277 e 306 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para retirar a exigência de dosagem alcoólica.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
05/04/2011

Matéria:
PLS 150/2011
Ementa:
Altera os arts. 129 e 147 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para agravar as penas de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
07/04/2011

Matéria:
PLS 151/2011
Ementa:
Acrescenta parágrafo único ao art. 16 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - "Lei Maria da Penha", para afastar a necessidade de realização da audiência para renúncia à representação.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
07/04/2011

Matéria:
PLS 363/2011
Ementa:
Altera o Código Penal e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para tipificar condutas realizadas contra dispositivos de comunicação ou sistemas informatizados e similares, considerando-as crimes hediondos.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
29/06/2011

Matéria:
PLS 670/2011
Ementa:
Altera o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer penalidades e medidas administrativas mais rigorosas nos casos de embriaguez ao volante e de recusa do condutor em se submeter a teste de alcoolemia, entre outras providências.
Autor:
Senador Magno Malta
Data:
08/11/2011

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