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Proposições do(a) parlamentar Magno Malta
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- Proposições do(a) parlamentar Magno Malta
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Magno Malta
Encontradas 32 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para estender o alcance da exigência da notificação de violência aos casos de violência autoprovocada por criança ou adolescente.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 10/02/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar o crime de submissão de criança ou adolescente a intervenção cirúrgica ou a tratamento de transexualização.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 09/02/2023
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