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Proposições do(a) parlamentar Magno Malta
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- Proposições do(a) parlamentar Magno Malta
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Magno Malta
Encontradas 91 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3º ao art. 429 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para conceder prioridade, na ocupação das vagas concedidas aos menores aprendizes, aos adolescentes que residam em espaços de acolhimento institucional e abrigos, e acrescenta § 16 ao art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para reduzir a contribuição previdenciária do empregador, nas contratações de aprendizes, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Magno Malta (PL/ES)
- Data:
- 21/11/2018
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