Proposições do(a) parlamentar Magno Malta

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Proposições do(a) parlamentar Magno Malta
Tipo de Proposição
PRS
Parlamentar
Magno Malta
Matéria:
PRS 61/2016
Ementa:
Revoga a Resolução nº 13, de 25 de abril de 2012, do Senado Federal, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas do exterior e dispõe sobre a compensação dos entes prejudicados pelos seus efeitos e a nulificação do processo legislativo respectivo.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) e outros.
Data:
13/12/2016
Matéria:
PRS 64/2023
Ementa:
Institui no Senado Federal a Comenda Ceci Cunha e dá outras providências.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
29/05/2023

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