Proposições do(a) parlamentar Sergio Moro

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Proposições do(a) parlamentar Sergio Moro
Tipo de Proposição
REQ
Parlamentar
Sergio Moro
Matéria:
REQ 91/2023 - CE
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão, com o objetivo de discutir o PL nº 3.696, de 2023, que “Altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema; a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, que dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; a Lei nº 11.437, de 28 de dezembro de 2006, que altera a destinação de receitas decorrentes da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional – CONDECINE; a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, que cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências; a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, que dispõe sobre o Serviço de TV a Cabo e dá outras providências; e a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras e para prorrogar a política de cotas de tela na TV paga e dá outras providências”.
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
25/08/2023
Matéria:
REQ 61/2023 - CSP
Ementa:
Audiência Pública com o objetivo de discutir e esclarecer, ao Senado e à Sociedade Brasileira, as graves informações divulgadas em veículo da imprensa (https://obastidor.com.br/justica/a-anistia-do-cartel-das-empreiteiras-6529), sobre suposta anistia - com aval da Presidência da República - que resultará, segundo a fonte jornalística, no calote de aproximadamente R$ 7 (sete) bilhões de reais, que contemplará, de acordo com informações do referido veículo, seis construtoras integrantes do cartel revelado pela operação Lava Jato.
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
06/12/2023
Matéria:
REQ 59/2023 - CCJ
Ementa:
Requer destaque da Emenda nº 777 à PEC 45/2019.
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
07/11/2023
Matéria:
REQ 58/2023 - CCJ
Ementa:
Requer destaque, para votação em separado, da Emenda nº 59 à PEC 45/2019.
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
07/11/2023
Matéria:
REQ 57/2023 - CCJ
Ementa:
Requer destaque para votação em separado da emenda nº 86 à PEC 45/2019.
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
07/11/2023
Matéria:
REQ 56/2023 - CSP
Ementa:
Requer a convocação do Senhor Flávio Dino de Castro e Costa, Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a recepção, dentro das dependências do Palácio do Ministério da Justiça, da Senhora Luciane Barbosa Farias, integrante do Comando vermelho, por duas vezes durante este ano.
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Rogerio Marinho (PL/RN), Senador Marcos Rogério (PL/RO), Senador Magno Malta (PL/ES)
Data:
14/11/2023
Matéria:
REQ 55/2023 - CSP
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2°, II e V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Jean Paul Terra Prates, Presidente da Petrobras, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as medidas que estão sendo tomadas pela empresa para prevenir casos de corrupção e esclarecer sobre acontecimentos específicos ligados à estrutura de comando.
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
08/11/2023
Matéria:
REQ 53/2023 - CSP
Ementa:
Requer, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque, para votação em separado, da Emenda nº 4 - CSP ao PLP 150/2021, que “alteração da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, para instituir mecanismos de proteção à população LGBT+ encarcerada”.
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
24/10/2023
Matéria:
REQ 52/2023 - CSP
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater a situação atual da democracia, do narcotráfico e das liberdades individuais na Bolívia.
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
17/10/2023
Matéria:
REQ 32/2023 - CRE
Ementa:
Requer a inclusão do Embaixador Celso Amorim como convidado para a 20ª Sessão Deliberativa Extraordinária da CRE.
Autor:
Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
Data:
16/10/2023

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