Proposições do(a) parlamentar Damares Alves

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Proposições do(a) parlamentar Damares Alves
Tipo de Proposição
PRS
Parlamentar
Damares Alves
Matéria:
PRS 15/2023
Ementa:
Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal, para incluir, entre as atribuições do Observatório da Mulher Contra a Violência, a de reunir e analisar dados estatísticos relacionados a denúncias de violência recebidas pelos gabinetes parlamentares no Senado Federal.
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
24/02/2023
Matéria:
PRS 5/2023
Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal para criar a Comissão de Proteção Integral à Criança e Adolescente.
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
03/02/2023

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