Proposições do(a) parlamentar Cleitinho

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Proposições do(a) parlamentar Cleitinho
Tipo de Proposição
PRS
Parlamentar
Cleitinho
Matéria:
PRS 13/2023
Ementa:
Altera a Resolução nº 48, de 2007, para estabelecer ao Senado Federal a competência de autorizar previamente as operações de financiamento vinculado à exportação de bens ou serviços nacionais que envolvam Estado estrangeiro, concedida pelo Banco de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
14/02/2023
Matéria:
PRS 66/2023
Ementa:
Estabelece alíquota mínima de 0% para o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos, nos termos do art. 155, § 6º, incisos I e II.
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
06/06/2023

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