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Proposições do(a) parlamentar Jorge Seif
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- Proposições do(a) parlamentar Jorge Seif
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Jorge Seif
Encontradas 22 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a utilização da participação de estudantes da educação superior em audiências públicas no âmbito das casas legislativas da União, Distrito Federal, Estados e Municípios para o cômputo de horas complementares exigidas para colação de grau, limitando-se a 20% do total exigido pelo respectivo curso.
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 03/09/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998 (Lei dos Planos de Saúde), para dispor sobre o prazo de validade das solicitações de exames complementares.
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 12/09/2024
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