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Proposições do(a) parlamentar Jorge Seif
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Jorge Seif
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Jorge Seif
Encontradas 16 matérias do tipo PL - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal –, para tornar inafiançável o crime de lesões corporais praticado em situação de violência doméstica e familiar contra a mulher.
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 10/04/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nos 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória no 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências, para incluir carne de peixe e seus derivados no cardápio da educação escolar.
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 10/04/2024
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios e dá outras providências; e a Lei nº 14.161, de 2 de junho de 2021, que institui e regulamenta o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para assegurar que os recursos do Pronampe sejam permanentes.
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
- Data:
- 13/12/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a Rota Turística do Enxaimel, no Estado de Santa Catarina.
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 30/11/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o porte de arma de fogo para defesa pessoal dos Membros do Congresso Nacional e sobre o registro, a posse, o porte, os cadastros junto ao Sistema Nacional de Armas – Sinarm e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 24/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Revogam-se o Capítulo II (Dos Crimes contra as Instituições Democráticas), o Capítulo III (Dos Crimes contra o Funcionamento das Instituições Democráticas no Processo Eleitoral) e Capítulo IV (Dos crimes contra o Funcionamento dos Serviços Essenciais) do Título XII (Dos crimes contra o Estado Democrático de Direito) da Parte Especial do Decreto-lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal).
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 20/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso XIII no art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para permitir ao empregado se ausentar de seu posto de trabalho, sem prejuízo de seu salário, para o acompanhamento de cônjuge ou companheira, quando do diagnóstico e na fase do tratamento do câncer de mama, nos dias de sessões de quimioterapia, radioterapia ou hormonioterapia, devidamente comprovado.
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 19/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o porte de arma de fogo para defesa pessoal dos Membros do Congresso Nacional e sobre o registro, a posse, o porte, os cadastros junto ao Sistema Nacional de Armas – Sinarm e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 06/10/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 5.452/1953 (Consolidação das Leis do Trabalho) para fixar a exigência prévia de autorização dos membros de categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas para fins de cobrança da contribuição assistencial de que cuida o art. 513, "e", do mesmo diploma.
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (MDB/SE), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 05/09/2023
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para aprimorar e fomentar o microcrédito e as microfinanças.
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS), Senadora Tereza Cristina (PP/MS), Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT), Senadora Teresa Leitão (PT/PE), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senadora Leila Barros (PDT/DF), Senador Dr. Hiran (PP/RR), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senadora Zenaide Maia (PSD/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Eduardo Girão (NOVO/CE), Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Chico Rodrigues (PSB/RR), Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC), Senador Flávio Arns (PSB/PR), Senador Flávio Bolsonaro (PL/RJ), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Romário (PL/RJ), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 21/06/2023
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