Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço

Matéria:: RRE 70/2013
Ementa:: Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com o objetivo de tratar do programa relativo ao Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), que visa atender às necessidades de comunicação satelital do Estado brasileiro. Considerando-se que o Brasil carece de um satélite para transmissões seguras, especialmente de caráter estratégico, e que as recentes denúncias de espionagem, por parte dos Estados Unidos, expuseram de forma evidente as nossas vulnerabilidades nos setores espacial e cibernético, a CRE promoverá debate a respeito. Serão convidados autoridades e especialistas dos órgãos e entidades envolvidos no programa do SGDC, em especial ligados aos Ministérios da Defesa, das Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Inovação, para os esclarecimentos necessários sobre a evolução do programa e sobre o aporte de recursos financeiros. Bem como, em especial, sobre em que medida o SGDC tornará as comunicações brasileiras mais seguras, reduzindo a fragilidade no setor, tendo em vista a situação atual de dependência externa ser inaceitável para a soberania brasileira.
Autor:: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:: 08/08/2013

Matéria:: RRE 70/2015
Ementa:: Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para avaliação dos 25 anos do Mercosul. Os convidados serão informados oportunamente.
Autor:: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
Data:: 03/09/2015

Matéria:: RRE 76/2013
Ementa:: Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo de discutir as propostas de mudanças na organização da Agência Brasileira de Cooperação, órgão que atualmente integra a estrutura do Ministério das Relações Exteriores. Em visita oficial à África, em maio passado, a Presidente Dilma Rousseff anunciou a criação de uma nova agência de cooperação técnica e promoção comercial para África e América Latina, o que tem despertado temores sobre o futuro da ABC.
Autor:: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:: 08/08/2013

Matéria:: RRE 78/2013
Ementa:: Requeiro, nos termos regimentais, aditamento ao Requerimento nº 23, de 2013, convidando o Embaixador Clodoaldo Hugueney, consultor de assuntos internacionais da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária - CNA, para participar da audiência pública com a finalidade de debater as relações comerciais do Mercosul.
Autor:: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:: 08/08/2013

Matéria:: RRE 79/2013
Ementa:: Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo discutir e prestar esclarecimentos sobre a denúncia do jornalista Glenn Greenwald de que empresas de telecomunicações atuantes no Brasil manteriam acordo(s) de envio de dados de comunicações de cidadãos brasileiras para companhia estrangeira sediada nos EUA, a qual, por sua vez, repassaria essas informações ao NSA. Com esse propósito, convidamos representantes de empresas de Telecom com atuação no Brasil para prestar os necessários esclarecimentos sobre a existência de acordos de cooperação que mantêm com congêneres norte-americanas.
Autor:: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:: 08/08/2013

Matéria:: RRE 82/2015
Ementa:: Requeiro, nos termos regimentais, realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) para debater a Parceria Transpacífica e os impactos deste acordo comercial sobre a economia do Brasil. Para tanto, recomendamos a presença dos seguintes convidados: • José Augusto de Castro – Presidente da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB); • Marcos Troyjo – Diretor do BRICLab da Universidade de Columbia; • Fernando de Magalhães Furlan – Secretário Executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC); • Embaixador Hadil da Rocha Vianna – Subsecretário-Geral de Cooperação, Cultura e Promoção Comercial do Ministério das Relações Exteriores (MRE); • Carlos Abijaodi – Diretor de Desenvolvimento Industrial da Confederação Nacional da Indústria – CNI; • Vera Thorstensen – Professora e pesquisadora da Escola de Economia de São Paulo da FGV e Coordenadora do Centro do Comércio Global e do Investimento.
Autor:: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:: 15/10/2015

Matéria:: RRE 87/2015
Ementa:: Requeiro, nos termos do art. 90, II e V do Regimento Interno do Senado Federal, sejam convidados o Sr. Marcos Aurélio Garcia, a Ministra da Agricultura Kátia Abreu e o Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro, para audiência pública com o intuito de discutir sobre os rumos da atual política comercial externa brasileira.
Autor:: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
Data:: 29/10/2015

Matéria:: RRE 88/2015
Ementa:: Requeiro, nos termos do art. 71, inciso IV, da Constituição Federal, que seja solicitado ao Tribunal de Contas da União, providências no sentido de iniciar auditoria no Acordo Brasil-Ucrânia no tocante ao uso de recursos públicos para utilização da Base de Lançamentos de Alcântara.
Autor:: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:: 10/12/2015

Matéria:: RRE 89/2013
Ementa:: Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com a presença do Senhor Ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado, para discutir os rumos da política externa brasileira em momento de transição no âmbito da Pasta das Relações Exteriores. Com esse propósito, requeiro seja convidado o Chanceler Figueiredo para compartilhar com esta Comissão os principais temas que constam da agenda da política externa brasileira para o futuro próximo.
Autor:: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:: 12/09/2013

Matéria:: RRE 100/2013
Ementa:: Nos termos do art. 58, §2º, incisos II e V da Constituição Federal, combinado com o art. 90, incisos II e V, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam realizados, por esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ciclos de audiências públicas dentro de uma Agenda específica de debates ao longo de outubro de 2013 e março de 2014, com renomados especialistas nacionais e internacionais do governo, academia e meio empresarial que apresentem depoimentos, análises e informações sobre as possibilidades e perspectivas da integração elétrica do Brasil em relação aos países da América Latina, especialmente aproveitando as externalidades derivadas da capacidade do Brasil cooperar e exportar o conhecimento e competência do setor elétrico brasileiro através de investimentos do complexo produtivo nacional em países da América Latina. Pretende-se contribuir para a integração econômica internacional e aumentar o crescimento da economia e do bem-estar da população neste setor chave. As referidas audiências deverão ser realizadas nos dias 25 de outubro, 28 de novembro de 2013 e 26 de março de 2014, na sala desta Comissão.
Autor:: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:: 03/10/2013

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