Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço

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Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
Tipo de Proposição
RQJ
Parlamentar
Ricardo Ferraço
Matéria:
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, com a presença do Senhor Ministro da Justiça, Eugênio Aragão, para explicar as ameaças de intervenção na Polícia Federal e no Judiciário no tocante à Operação Lava Jato e as perspectivas de ações de sua pasta.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
30/03/2016
Matéria:
Ementa:
Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão dos nomes dos seguintes senhores dentre os convidados das Audiências Públicas, objeto dos Requerimentos 54 e 55 de 2013, aprovados na 58ª Reunião Ordinária, na data de 10 de outubro de 2013, para instruir a elaboração do Parecer da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal aos Projetos de Lei do Senado nº 517 de 2011, nº 405 e nº 406 de 2013, que dispõem sobre mediação judicial e extrajudicional, e ampliam o âmbito de aplicação da Lei de arbitragem: Senhor Humberto Dalla Bernardina de Pinho, Promotor de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, e Professor Associado na Universidade Estadual do Rio de Janeiro; Doutora Trícia Navarro Xavier Cabral, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Espirito Santo; Senhor Sérgio Campinho, Representante da Confederação Nacional da Indústria; Senhora Gabriela Ourivio Assmar, advogada.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
16/10/2013
Matéria:
Ementa:
Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania – CCJ - para discutir as Propostas de Emendas à Constituição de números 53 de 2007 e 56 de 2009, objetivando instruir para a conclusão do seu relatório.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
13/03/2013
Matéria:
Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 338 inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Decreto Legislativo (SF) nº 157, de 2015.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
07/12/2016
Matéria:
Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Substitutivo da Câmara dos Deputados nº 2, de 2015 ao Projeto de Lei do Senado nº 479, de 2012.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
10/08/2016
Matéria:
Ementa:
Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 69, de 2014.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
03/08/2016
Matéria:
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para Votação em Separado da emenda nº 15, de 2016, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara Nº 38, de 2016.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
06/07/2016
Matéria:
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para Votação em Separado da emenda nº 14, de 2016, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara Nº 38, de 2016.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
06/07/2016
Matéria:
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para Votação em Separado da emenda nº 08, de 2016, de autoria do Senador José Pimentel, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara Nº 38, de 2016.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
06/07/2016
Matéria:
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 312, II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para Votação em Separado da emenda nº 08, de 2016, de minha autoria, apresentada ao Projeto de Lei da Câmara Nº 36, de 2016.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES)
Data:
06/07/2016

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