Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço

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Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
Tipo de Proposição
RRE
Parlamentar
Ricardo Ferraço
Matéria:
RRE 70/2013
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com o objetivo de tratar do programa relativo ao Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas (SGDC), que visa atender às necessidades de comunicação satelital do Estado brasileiro. Considerando-se que o Brasil carece de um satélite para transmissões seguras, especialmente de caráter estratégico, e que as recentes denúncias de espionagem, por parte dos Estados Unidos, expuseram de forma evidente as nossas vulnerabilidades nos setores espacial e cibernético, a CRE promoverá debate a respeito. Serão convidados autoridades e especialistas dos órgãos e entidades envolvidos no programa do SGDC, em especial ligados aos Ministérios da Defesa, das Comunicações e da Ciência, Tecnologia e Inovação, para os esclarecimentos necessários sobre a evolução do programa e sobre o aporte de recursos financeiros. Bem como, em especial, sobre em que medida o SGDC tornará as comunicações brasileiras mais seguras, reduzindo a fragilidade no setor, tendo em vista a situação atual de dependência externa ser inaceitável para a soberania brasileira.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
08/08/2013
Matéria:
RRE 68/2013
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com o objetivo de tratar das vulnerabilidades do Estado brasileiro no setor cibernético, constatadas recentemente com a denúncia de espionagem norte-americana. Agências governamentais dos EUA estariam fazendo acompanhamento, em larga escala, de e-mails e ligações telefônicas a nível internacional, de cidadãos e empresas, inclusive no Brasil. Para discutir a segurança cibernética no Brasil recomendo a presença dos seguintes convidados: - Gen. Div. José Carlos dos Santos – Chefe do Centro de Defesa Cibernética (CDCiber), do Comando do Exército; - Dr. Raphael Mandarino Júnior – Diretor do Departamento de Segurança da Informação e Comunicações (DSIC), do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); - Dr. Otávio Carlos Cunha da Silva – Diretor do Centro de Pesquisas e Desenvolvimento para Segurança das Comunicações (CEPESC), da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), também da estrutura do GSI; - Dr. José Antonio Carrijo – Coordenador de Criptografia do CEPESC/ABIN/GSI; - Sr. Roberto Godoy – Jornalista do Estado de São Paulo; - Dr. Salvador Raza – Diretor do CETRIS (Centro de Tecnologia, Relações Internacionais e Segurança).
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
08/08/2013
Matéria:
RRE 46/2013
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com o objetivo de tratar do Projeto FX-2, da Força Aérea Brasileira, que consiste na aquisição de 36 aeronaves de caça de múltiplo emprego, incluindo itens como os simuladores correspondentes, a logística inicial e, sobretudo, a transferência de tecnologia necessária para a capacitação do parque industrial aeroespacial brasileiro no desenvolvimento de um caça de quinta geração. Considerando-se que o processo de tais aquisições, em sua versão atual, teve início ainda no ano de 2008 e vem sofrendo sucessivos adiamentos, o que enfraquece o status do Brasil como protagonista nos grandes temas do subcontinente, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional convidará o Comandante da Aeronáutica e outras personalidades envolvidas no tema para os esclarecimentos necessários.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
04/07/2013
Matéria:
RRE 45/2013
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública com o objetivo de examinar tema relativo ao setor aeroespacial brasileiro: a colocação em órbita de satélites em Alcântara, no Maranhão. Nesse contexto, o programa de desenvolvimento de um veículo nacional lançador de satélites estaria sofrendo grande atraso pela falta de investimentos. Além disso, a empresa binacional Alcântara Cyclone Space (ACS), constituída por Brasil e Ucrânia, também com vistas à colocação em órbita de satélites, da mesma forma estaria com problemas orçamentários. Adicionalmente, o Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), instalação da Aeronáutica de onde os foguetes são previstos para serem lançados, está envolvido em uma séria questão com comunidades quilombolas. Considerando-se que a capacidade autônoma de lançamento de satélites é fator de soberania nacional, envolvendo questões econômicas e científicas de grande relevo, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional convidará autoridades do Governo Federal, em especial do Ministério da Defesa/Força Aérea Brasileira, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação/Agência Espacial Brasileira, da Advocacia Geral da União, bem como outras personalidades envolvidas no tema para os esclarecimentos necessários.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
04/07/2013
Matéria:
RRE 49/2013
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo discutir e prestar esclarecimentos acerca de denúncias veiculadas na imprensa nacional sobre a rede de espionagem montada em Brasília pelo Governo dos Estados Unidos, que monitoraram milhões de e-mails e ligações de brasileiros. Para tanto, recomendo a presença dos seguintes convidados: Fábio Coelho – presidente Google Brasil; Alexandre Hohagen – presidente Facebook Brasil.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
09/07/2013
Matéria:
RRE 48/2013
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo discutir e prestar esclarecimentos acerca de denúncias veiculadas na imprensa nacional sobre a rede de espionagem montada em Brasília pelo Governo dos Estados Unidos, que monitoraram milhões de e-mails e ligações de brasileiros. Para tanto, recomendo a presença dos seguintes convidados: Antonio de Aguiar Patriota, Ministro das Relações Exteriores - MRE; Celso Amorim, Ministro da Defesa - MD; Paulo Bernardo Silva, Ministro das Comunicações - MC; General José Elito Carvalho Siqueira, Ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Thomas A. Shannon, Embaixador dos Estados Unidos no Brasil; Glenn Greenwald, jornalista do "The Guardian".
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
09/07/2013
Matéria:
RRE 65/2013
Ementa:
Requeremos, nos termos do Artigo 93, inciso II do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública conjunta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a fim que sejam ouvidos o Cardeal Raymundo Damasceno, presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, Dom Orani João Tempesta, Arcebispo do Rio de Janeiro, o escritor Frei Betto, Dom Frei Cláudio Hummes, XVIII Arcebispo de São Paulo, Dom Odilo Scherer, XVII Arcebispo de São Paulo, Dom Giovanni D'Anielloe, Núncio Apostólico no Brasil, e o teólogo e escritor Leonardo Boff, com o objetivo de estas Comissões do Senado serem informadas acerca do legado da visita do Papa Francisco para a América Latina, principalmente no tocante à redução das desigualdades sociais, bem como para o fortalecimento das relações do Estado brasileiro com o Estado do Vaticano.
Autor:
Senador Eduardo Suplicy (PT/SP), Senadora Ana Rita (PT/ES), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senador Pedro Simon (MDB/RS), Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
06/08/2013
Matéria:
RRE 63/2013
Ementa:
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública perante esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, com o objetivo discutir e prestar esclarecimentos acerca de denúncias veiculadas na imprensa nacional sobre a rede de espionagem montada em Brasília pelo Governo dos Estados Unidos, que monitoraram milhões de e-mails e ligações de brasileiros. Para tanto, recomendo a presença do senhor José Eduardo Cardozo, Ministro da Justiça.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
11/07/2013

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