Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço

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Proposições do(a) parlamentar Ricardo Ferraço
Tipo de Proposição
RRE
Parlamentar
Ricardo Ferraço
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 90 do Regimento Interno do Senado Federal, seja o senhor ministro das Relações Exteriores, Antonio de Aguiar Patriota, convidado a comparecer perante esta Comissão para explicar o posicionamento do governo brasileiro frente à situação política do Paraguai, em especial acerca do processo que culminou com o impeachment do então presidente Lugo, e suas consequências para as relações entre o Brasil e aquele país. Justifica-se essa proposição no fato de que o Paraguai é membro pleno do Mercosul, com vínculos econômicos e sociais estreitos com o Brasil.
Autor:
Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) e outros.
Data:
27/06/2012
Matéria:
Ementa:
Requeiro, na forma do disposto no art. 58, § 2º, V, da Constituição Federal e no art. 90, V, IX, e X, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam convidados os Senhores Ministros de Estado das Relações Exteriores e da Defesa, a comparecerem a esta Comissão, em ocasiões separadas, para prestarem informações sobre suas respectivas pastas, em data a ser acordada com essas autoridades.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
07/03/2013
Matéria:
Ementa:
Nos termos do art. 58, §2º, incisos II e V da Constituição Federal, combinado com os art. 90, incisos II e V, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja realizado, por esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, ciclo de Audiências Públicas sobre política externa, de defesa e do comércio exterior do Brasil, com periodicidade mensal e uma Agenda específica de debates ao longo do biênio 2013/2014, com a participação de autoridades e especialistas em temas do interesse desta Comissão. Na primeira Audiência Pública, abordaremos o tema do comércio internacional do Brasil, analisando a evolução da economia brasileira, a partir de sua abertura comercial, em 1990, e o mundo de então; como nos conduzimos até aqui, com as variáveis que se nos apresentaram e os desafios que enfrentamos, hoje, em termos de competitividade, com a nova realidade comercial. Na segunda Audiência, debateremos a Estratégia Nacional de Defesa, analisaremos o recrudescimento dos delitos transnacionais na faixa de fronteira e o sistema de vigilância da mesma, assim como o aparelhamento dos órgãos do sistema de defesa nacional, a segurança e o estado da indústria bélica no país. O papel do Brasil na nova ordem mundial e sua inserção no mundo serão objeto do terceiro debate. Urge definir que futuro queremos para o nosso país, nossa visão de mundo, nossas metas de longo prazo e nosso projeto estratégico. A quarta Audiência Pública será dedicada à Política Externa Brasileira – suas perspectivas, balanço da situação atual, alianças preferenciais e estratégicas do Brasil e metas futuras.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
07/03/2013
Matéria:
Ementa:
Nos termos do inciso IV, artigo 71 da Constituição Federal, requeiro sejam solicitadas ao Tribunal de Contas da União informações sobre o processo que trata de remuneração dos servidores brasileiros que estão no exterior.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
07/03/2013
Matéria:
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle sobre a sobre a Rio+20 e a Biodiversidade: Resultados e Perspectivas, a ter lugar no Auditório do Interlegis, no dia 26 de abril de 2013 (sexta-feira.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
07/03/2013
Matéria:
Ementa:
Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado a esta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional os senhores Representantes do Itamaraty, do Ministério da Justiça, dos Direitos Humanos e da Secretaria de Mulheres que integram missão brasileira que investiga o tráfico internacional de pessoas na Europa.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
07/03/2013
Matéria:
Ementa:
Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas, pelo Exmo. Sr. Ministro de Estado da Defesa, informações sobre os critérios utilizados pelo Exército para aluguel/arrendamento de seus espaços bem como quais são e onde estão localizados estes locais.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
07/03/2013
Matéria:
Ementa:
Requeiro, nos termos do inciso V, do artigo 90 do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o artigo 58, § 2º, inciso V, da Constituição Federal, o comparecimento do Embaixador brasileiro em Cingapura, Embaixador Luís Fernando Serra, para prestar depoimento e esclarecimentos sobre a sua participação no episódio, amplamente relatado na imprensa nacional, de realização de gestões para que a empresa JURONG, com sede em Cingapura, transferisse seus investimentos do projeto Estaleiro Jurong Aracruz, no Estado do Espírito Santo, para o projeto Porto Açu, em São João da Barra, no litoral do Estado do Rio de Janeiro.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
21/03/2013
Matéria:
Ementa:
Requeiro nos termos do § 2º do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para debater a situação comercial entre Brasil e Argentina bem como as negociações extrarregionais do MERCOSUL. Considerando a motivação da Audiência Pública requerida, recomendo a presença do Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o senhor Fernando Pimentel.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
11/04/2013
Matéria:
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiências Públicas com o objetivo de examinar os preparativos que o Brasil está adotando com vistas a garantir a segurança que se espera de um país prestes a sediar megaeventos esportivos de envergadura mundial, como a Copa das Confederações, a Jornada Mundial da Juventude, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016. Para debater essa complexa temática, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional convidará autoridades do Governo Federal, dos governos estaduais e municipais, bem como outras personalidades envolvidas na organização dos eventos, para audiências públicas com o objetivo de conhecer os esforços desenvolvidos pelas Estado brasileiro na garantia da segurança pública, inclusive na prevenção contra ações terroristas, a fim de sinalizar para a sociedade brasileira e para a comunidade internacional que o Brasil está preparado para acolher cidadãos de todo o mundo de forma segura e ordenada.
Autor:
Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
Data:
09/05/2013

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