Proposições do(a) parlamentar Lúcia Vânia

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Proposições do(a) parlamentar Lúcia Vânia
Tipo de Proposição
PDS
Parlamentar
Lúcia Vânia
Matéria:
PDS 460/2013
Tramitação Bicameral do(a) PDS 460/2013
Ementa:
Convoca plebiscito para consultar o eleitorado nacional sobre a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
Data:
18/12/2013
Matéria:
PDS 77/2012
Tramitação Bicameral do(a) PDS 77/2012
Ementa:
Convoca plebiscito sobre a alteração do horário legal dos Estados do Acre, do Amazonas e do Pará.
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC) e outros.
Data:
20/03/2012

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