Proposições do(a) parlamentar Lúcia Vânia

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Proposições do(a) parlamentar Lúcia Vânia
Tipo de Proposição
RQS
Parlamentar
Lúcia Vânia
Matéria:
RQS 1092/2003
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Justiça informações sobre as medidas que serão adotadas para o cumprimento do artigo 96 do Estatuto do Idoso, considerando a suspensão dos benefícios previdenciários dos idosos com mais de 90 anos, no dia 06 de novembro de 2003.
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
07/11/2003

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