Proposições do(a) parlamentar Mauro Fecury

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Proposições do(a) parlamentar Mauro Fecury
Parlamentar
Mauro Fecury
Matéria:
RQS 1619/2004
Ementa:
Requer, nos termos do inciso II do artigo 43 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença para tratar de interesses particulares por 123 dias, a partir de 16 de dezembro de 2004.
Autor:
Senador Mauro Fecury (MDB/MA)
Data:
16/12/2004
Matéria:
PEC 53/2005
Tramitação Bicameral do(a) PEC 53/2005
Ementa:
Altera o art. 158 da Constituição Fedral, para estabelecer critério de rateio aos Municípios da receita do ICMS incidente sobre operações relativas a energia elétrica gerada com a utilização de recursos hídricos.
Autor:
Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG) e outros.
Data:
05/10/2005

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