Proposições do(a) parlamentar Roberto Rocha
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- Proposições do(a) parlamentar Roberto Rocha
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Roberto Rocha
- Matéria:
- Ementa:
- Acrescenta os art. 26-A e art. 26-B à Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para dispor sobre a perda de mandato em razão de desfiliação partidária sem justa causa.
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PSB/MA)
- Data:
- 10/02/2015