Proposições do(a) parlamentar Roberto Freire

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Proposições do(a) parlamentar Roberto Freire
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Roberto Freire
Matéria:
PEC 1/2002
Tramitação Bicameral do(a) PEC 1/2002
Ementa:
Acrescenta o inciso XXVI ao artigo 21 da Constituição Federal e os artigos 84 e 85 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar a proibição do porte de armas por civis e a estatização da produção de armamentos.
Autor:
Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE) e outros.
Data:
21/02/2002
Matéria:
PEC 51/2001
Tramitação Bicameral do(a) PEC 51/2001
Ementa:
Introduz § 2º no artigo 14 da Constituição Federal, para assegurar um exemplar da Constituição a todo cidadão que se alistar como eleitor.
Autor:
Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE) e outros.
Data:
23/11/2001
Matéria:
PEC 25/2001
Tramitação Bicameral do(a) PEC 25/2001
Ementa:
Altera o artigo 236 da Constituição Federal para vincular os cartórios de registro de imóveis ao serviço público municipal e do Distrito Federal.
Autor:
Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE) e outros.
Data:
22/08/2001
Matéria:
PEC 14/1996
Tramitação Bicameral do(a) PEC 14/1996
Ementa:
MODIFICA O SISTEMA DE PREVIDENCIA SOCIAL INSTITUINDO O REGIME BASICO UNIFICADO, DISPÕE SOBRE REGIME COMPLEMENTAR PUBLICO E PRIVADO, ESTABELECE NORMAS DE TRANSIÇÃO NO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Roberto Freire (CIDADANIA/PE) e outros.
Data:
20/03/1996

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