Proposições do(a) parlamentar Armando Monteiro

Matéria:: PLS 536/2018

Tramitação Bicameral do(a) PLS 536/2018
Ementa:: Regulamenta o disposto no art. 192 da Constituição Federal para suprir a condição determinada no art. 52 das disposições Constitucionais Transitórias, eliminando a necessidade de autorização do Poder Executivo da União para o funcionamento de instituições financeiras estrangeiras no País.
Autor:: Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:: 18/12/2018

Matéria:: PLS 538/2018

Tramitação Bicameral do(a) PLS 538/2018
Ementa:: Altera a Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir), de forma a garantir a utilização dos créditos acumulados de ICMS nas exportações.
Autor:: Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:: 18/12/2018

Matéria:: PRS 30/2018
Ementa:: Institui, no âmbito do Senado Federal, a Frente Parlamentar de Segurança Pública nas Fronteiras.
Autor:: Senador Pedro Chaves (REPUBLICANOS/MS), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PDT/RR), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Ivo Cassol (PP/RO), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Rodrigues Palma (PL/MT), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:: 13/06/2018

Matéria:: PRS 61/2018
Ementa:: Estabelece alíquota do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações e prestações interestaduais com bens, mercadorias e serviços de transporte para emprego ou consumo na produção, extração ou fabricação de mercadoria ou na prestação de serviço de transporte a serem destinados ao exterior.
Autor:: Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Dalirio Beber (PSDB/SC), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Guaracy Silveira (DC/TO), Senador Jorge Viana (PT/AC), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Lúcia Vânia (PSB/GO), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PTB/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Walter Pinheiro (S/Partido/BA)
Data:: 04/12/2018

Matéria:: RCE 6/2018
Ementa:: Requeiro, nos termos regimentais, urgência para a apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 6, de 2018, que “Cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, por desmembramento da Universidade Federal do Piauí”.
Autor:: Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senadora Regina Sousa (PT/PI)
Data:: 27/02/2018

Matéria:: RCE 54/2018
Ementa:: Requeiro, nos termos regimentais e em aditamento ao Requerimento nº 45, de 2018, aprovado no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, no último dia 19 de junho, a inclusão do nome do Senhor Jonas Donizette, presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), na relação de convidados da Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei do Senado nº 573, de 2015, que prevê como de manutenção e desenvolvimento do ensino as despesas com alimentação e uniformes escolares.
Autor:: Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:: 10/08/2018

Matéria:: RQE 9/2018
Ementa:: Requeiro, nos termos regimentais, a criação de grupo de trabalho de propostas que reduzam os spreads bancários, com foco nos efeitos produzidos pelas inovações tecnológicas que induzam o aumento da competição no mercado financeiro.
Autor:: Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:: 13/03/2018

Matéria:: RQE 11/2018
Ementa:: Requeiro com fundamento no inciso II, do art. 93, do Regime Interno do Senado Federal a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos destinada a debater o tema: Inovação e Competição: Novos caminhos para redução dos spreads bancários (custos e margens da intermediação financeira), com a presença dos seguintes convidados:
Autor:: Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:: 13/03/2018

Matéria:: RQE 12/2018
Ementa:: Requeiro, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao Requerimento nº 10, de 2018- CAE, aprovado em 13/03/2018, que a audiência pública nesta Comissão em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores, com o tema: “O impacto na economia brasileira da recente sobretaxa americana às importações de aço e de alumínio”, inclua como convidados: Sr. Roberto Gianetti da Fonseca, Presidente da Kaduna Consultoria e Ex-Secretário Executivo da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) e Ex-Presidente da Fundação Centro de Estudos do Comércio Exterior (Funcex) Sr. José Augusto Fernandes, Diretor de Políticas e Estratégias da CNI Sr. Milton Rego, Presidente Executivo da Associação Brasileira de Alumínio
Autor:: Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:: 15/03/2018

Matéria:: RQE 17/2018
Ementa:: Proposta Plano de Trabalho. A questão orçamentária e reflexos econômicos da crise da segurança pública.
Autor:: Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:: 03/04/2018

Atividade Legislativa