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Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião
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- Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião
- Parlamentar
- Roberto Requião
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos artigos 13 e 40, II, "a", do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, de 20 a 22 de novembro de 2013, a fim de representar o Senado Federal na Reunião Extraordinária da Comision de Seguridad Ciudadania, Combate y Prevencion al Narcotráfico, Terrorismo y Crimen Organizado, a realizar-se no período de 21 a 22 de novembro de 2013, na cidade do Panamá, Panamá. Comunica, ainda, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, ausência do país no péríodo entre 20 e 23 de novembro de 2013.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 12/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que a licença dos trabalhos da Casa aprovada no Requerimento nº 1.253/2013 seja modificada para o período de 2 a 4 de dezembro de 2013, em virtude do adiamento das reuniões da Mesa Diretiva do Mercosul, que se realizariam em 11 e 12 de novembro. Comunica, ainda, nos termos do art. 39, I, do RISF, que estará ausente do País entre os dias 1º e 4 de dezembro do corrente.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 19/11/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do artigo 58, § 3º, da Constituição Federal e dos artigos 145 a 153 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja criada uma comissão parlamentar de inquérito destinada a investigar: I) as razões das elevadas tarifas e os custos dos transportes rodoviários coletivos urbanos (municipais e metropolitanos); II) a legalidade dos processos de licitação das concessões; III) a condução dos contratos de concessão; e IV) legalidade e eficácia dos atos de definição tarifária e dos subsídios públicos (tributários e tarifários) às empresas detentoras das respectivas concessões. As investigações devem focalizar, prioritariamente, os municípios e as regiões metropolitanas em que se revelam os maiores problemas de transporte público urbano - TPU, como as capitais dos Estados, o Distrito Federal e os municípios com população superior a 200 mil habitantes. A Comissão deverá ser formada por treze senadores titulares e sete suplentes, e terá o prazo de seis meses de atividades legislativas (excluídos os dias de recesso parlamentar determinado pela Constituição Federal). O fato determinado da Comissão é a busca das razões que conduziram ao conjunto de manifestações populares ocorridas em 2013, em que a população pediu redução das tarifas, bem como a qualidade no transporte coletivo urbano, e, em alguns casos, o passe livre, a tarifa zero.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 12/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos artigos 13 e 40, § 1º, I, do Regimento Interno do Senado Federal, c/c o art. 14, § 2º da Resolução nº 1, de 2011-CN, autorização da Casa para participar, na qualidade de Vice-Presidente do Parlamento do Mercosul, da Mesa Diretiva do Parlamento do Mercosul, na XLVI Reunião do Conselho do Mercado Comum e Cúpula dos Presidentes do Mercosul, no período de 14 a 17 de janeiro de 2014, em Caracas, Venezuela. Comunica, ainda, nos termos do art. 39, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País entre os dias 14 e 18 de janeiro de 2014.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 19/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado, que seja realizada audiência pública destinada à instrução dos projetos de lei do Senado nº 232/2011 e 726/2011, que concedem benefícios para projetos que favoreçam a integração regional na América do Sul. Para tanto, proponho convidar os embaixadores da Argentina, Paraguai, Uruguai, Venezuela, o Deputado Newton de Lima (Presidente da Representação Brasileira no PARLASUL), o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, o Assessor Especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, Marco Aurélio Garcia, e o economista Márcio Pochmann.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 13/06/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 223 do Regimento Interno, seja apresentado voto de censura ao governo dos Estados Unidos da América (EUA), em razão das atividades da National Security Agency (NSA) no País, as quais violam direitos de empresas e cidadãos brasileiros e atentam contra a soberania nacional.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 09/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno, seja apresentado voto de louvor à posição do Brasil e de outros países de não apoiar uma intervenção militar na Síria sem o devido aval do Conselho de Segurança das Nações Unidas.
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros.
- Data:
- 05/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Em aditamento ao Requerimento nº 90, DE 2013 - CRE, requeiro, nos termos dos artigos 90, inciso II, e 93, inciso II, seja também convidado para a audiência pública para discutir denúncias de espionagem sobre informações estratégicas da Petrobrás praticada pelo governo norte-americano, a ser realizada em conjunto com a CAE – Comissão de Assuntos Econômicos, o engenheiro Fernando Siqueira, um dos mais renomados especialistas do setor de petróleo, atualmente Vice-Presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás – AEPET.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 12/09/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Interposto no sentido de que o PLS nº 581 de 2009 seja submetido ao Plenário.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR) e outros.
- Data:
- 01/02/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 91, § 3º do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 406, de 2005, seja apreciado pelo Plenário.
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Armando Monteiro (PTB/PE), Senador Casildo Maldaner (MDB/SC), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Mário Couto (PSDB/PA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Vital do Rêgo (MDB/PB), Senador Zeze Perrella (PDT/MG)
- Data:
- 06/09/2013
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