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Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Roberto Requião
Encontradas 62 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Cria Área de Livre Comércio no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 23/02/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas sobre exercício do direito de vistas a processos administrativos, judiciais e legislativos.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 28/02/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece regras sobre o pagamento de auxílio-moradia aos membros de Poder e de créditos remuneratórios atrasados e de diárias aos agentes públicos.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 07/03/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece o direito dos parlamentares de acesso a qualquer instalação pública na esfera de controle do respectivo ente
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 02/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 09/05/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Esta Lei, ridendo castigat mores, denominada Lei Ônix Lorenzoni, acrescenta dispositivo do perdão judicial à Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 07/11/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para permitir a utilização do Fundo Partidário para o pagamento de multas.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 18/12/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas sobre o tratamento protocolar escrito e oral, destinado ou referente aos detentores de cargos públicos.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 15/09/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 2° ao art. 9° do Decreto-Lei n° 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para permitir que militar das Forças Armadas que pratique homicídio contra civil em operação de garantia da lei e da ordem autorizada pelo Congresso Nacional seja julgado pela Justiça Militar.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 10/10/2017
- Matéria:
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- Ementa:
- Torna obrigatória a divulgação dos custos efetivos de operações de empréstimos, financiamentos e arrendamento mercantil.
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 19/10/2017
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