Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião

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Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Roberto Requião
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para permitir a utilização do Fundo Partidário para o pagamento de multas.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
18/12/2018
Matéria:
Ementa:
Esta Lei, ridendo castigat mores, denominada Lei Ônix Lorenzoni, acrescenta dispositivo do perdão judicial à Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, que define organização criminosa e dá outras providências.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
07/11/2018
Matéria:
Ementa:
Altera as Leis nos 11.482, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, e 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 10.823, de 19 de dezembro de 2003.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
09/05/2018
Matéria:
Ementa:
Estabelece o direito dos parlamentares de acesso a qualquer instalação pública na esfera de controle do respectivo ente
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
02/05/2018
Matéria:
Ementa:
Estabelece regras sobre o pagamento de auxílio-moradia aos membros de Poder e de créditos remuneratórios atrasados e de diárias aos agentes públicos.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
07/03/2018
Matéria:
Ementa:
Estabelece normas sobre exercício do direito de vistas a processos administrativos, judiciais e legislativos.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
28/02/2018
Matéria:
Ementa:
Cria Área de Livre Comércio no Município de Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
23/02/2018
Matéria:
Ementa:
Torna obrigatória a divulgação dos custos efetivos de operações de empréstimos, financiamentos e arrendamento mercantil.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
19/10/2017
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o § 2° ao art. 9° do Decreto-Lei n° 1.001, de 21 de outubro de 1969 - Código Penal Militar, para permitir que militar das Forças Armadas que pratique homicídio contra civil em operação de garantia da lei e da ordem autorizada pelo Congresso Nacional seja julgado pela Justiça Militar.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
10/10/2017
Matéria:
Ementa:
Estabelece normas sobre o tratamento protocolar escrito e oral, destinado ou referente aos detentores de cargos públicos.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
15/09/2017

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