Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião

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Proposições do(a) parlamentar Roberto Requião
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Roberto Requião
Matéria:
Ementa:
Acrescenta uma alínea "i" ao art. 38 da Lei nº 4117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Comunicações, para determinar a veiculação diária obrigatória de programa oficial do Congresso Nacional pelas emissoras de radiodifusão sonora e de sons e imagens.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
11/08/2000
Matéria:
Ementa:
Acrescenta § 3º-A ao artigo 36 da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997, que "estabelece normas para as eleições", e revoga os artigos 323, 324, 325, 326 e 327 da Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965, que "institui o Código Eleitoral".
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
03/02/2000
Matéria:
Ementa:
Revoga o art. 20 do Decreto-Lei nº 115, de 25 de janeiro de 1967 (dispõe sobre taxas judiciárias).
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
12/11/1999
Matéria:
Ementa:
Revoga dispositivos da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
11/11/1999
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão, pelas prestadoras de serviço de televisão por assinatura, da TV Senado e da TV Câmara.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
10/11/1999
Matéria:
Ementa:
Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados em relação aos cigarros destinados à exportação.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
05/10/1999
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9294, de 15 de julho de 1996, que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos e terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4º do art. 220 da Constituição Federal.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
30/06/1999
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para instituir o sistema de lista fechada na eleição proporcional.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
05/05/1999
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, para regulamentar a nomeação de ocupantes de cargo em comissão.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
19/04/1999
Matéria:
Ementa:
ALTERA A LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, QUE 'ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES' PARA AMPLIAR A SEGURANÇA E A FISCALIZAÇÃO DO VOTO ELETRONICO.
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
31/03/1999

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