Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá

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Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
Tipo de Proposição
RQE
Parlamentar
Romero Jucá
Matéria:
RQE 165/2017
Ementa:
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 204 de 2016, que “Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação”.
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
12/12/2017
Matéria:
RQE 74/2018
Ementa:
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei da Câmara nº 68 de 2018, que “altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, e 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para disciplinar a resolução do contrato por inadimplemento do adquirente de unidade imobiliária em incorporação imobiliária e em parcelamento de solo urbano”.
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
07/11/2018

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