Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Romero Jucá
Tipo de Proposição
RQE
Parlamentar
Romero Jucá
Matéria:
RQE 137/2017
Ementa:
Requerimento para formulação de consulta à CCJ para se manifestar sobre a constitucionalidade de projetos de iniciativa do legislativo que visam a criar ou instituir Fundos
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
05/09/2017
Matéria:
RQE 165/2017
Ementa:
Nos termos regimentais, requeremos urgência para o Projeto de Lei do Senado nº 204 de 2016, que “Dispõe sobre a cessão de direitos creditórios originados de créditos tributários e não tributários dos entes da Federação”.
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
12/12/2017

Fazer nova pesquisa ›