Proposições do(a) parlamentar Sergio Guerra

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Sergio Guerra
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Sergio Guerra
Matéria:
PEC 47/2005
Tramitação Bicameral do(a) PEC 47/2005
Ementa:
Acrescenta o § 12 ao art. 14 e o § 13 ao art. 37 da Constituição Federal, para restringir os sigilos bancário e fiscal, nas hipóteses mencionadas.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (S/Partido/DF) e outros.
Data:
20/09/2005
Matéria:
PEC 59/2004
Tramitação Bicameral do(a) PEC 59/2004
Ementa:
Altera a denominação da Zona Franca de Manaus para Pólo Industrial da Amazônia Brasileira.
Autor:
Senador Arthur Virgílio (PSDB/AM) e outros.
Data:
01/12/2004

Fazer nova pesquisa ›