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Proposições do parlamentar

Matérias encontradas

Matéria:
SF PLS 377/2013
Ementa:
Dispõe sobre a atualização monetária e os juros de mora incidentes sobre os débitos judiciais.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
17/09/2013

Matéria:
SF PLS 407/2013
Ementa:
Altera o art. 43 do Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre a natureza, a finalidade e o acesso às informações dos bancos de dados e cadastros relativos a consumidores.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
02/10/2013

Matéria:
SF PLS 532/2013
Ementa:
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para criar subdivisões de categorias de habilitações para a condução de veículos de duas rodas.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
17/12/2013

Matéria:
SF PLS 8/2012
Ementa:
Altera a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais, para dispor sobre a distribuição entre os estados de recursos públicos federais para a agricultura familiar e para os empreendimentos familiares rurais.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
07/02/2012

Matéria:
SF PLS 18/2012
Ementa:
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para disciplinar a oferta de descontos nas tarifas e preços dos serviços de telecomunicações.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
14/02/2012

Matéria:
SF PLS 47/2012
Ementa:
Altera as Leis nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir à mulher idosa vítima de violência prioridade no atendimento policial e aplicação da Lei Maria da Penha.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
13/03/2012

Matéria:
SF PLS 94/2012
Ementa:
Institui, em processos licitatórios para exploração de petróleo, gás natural ou outros hidrocarbonetos, a necessidade de incluir disposição que trate de planos de emergência para os casos de vazamento ou derramamento de óleo ou derivados, como requisito de edital, como critério de julgamento de licitação e como condição contratual.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
11/04/2012

Matéria:
SF PLS 127/2012
Ementa:
Modifica o inciso XI do art. 10 da Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, para incluir todas as atividades bancárias no rol de serviços ou atividades essenciais.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
02/05/2012

Matéria:
SF PLS 156/2012
Ementa:
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o PIS/PASEP, incidentes sobre a receita de venda no mercado interno de produtos oriundos da piscicultura.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
16/05/2012

Matéria:
SF PLS 158/2012
Ementa:
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, que “regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial”, para conferir prioridade ao exame do pedido de patentes verdes.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
16/05/2012

Matéria:
SF PLS 296/2012
Ementa:
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução, da base de cálculo do imposto de renda da pessoa jurídica e da contribuição social sobre o lucro líquido, de doações ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
07/08/2012

Matéria:
SF PLS 349/2012
Ementa:
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para tratar do fornecimento, pelas instituições financeiras e operadoras de cartão de crédito, de serviços ao consumidor portador de deficiência visual.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
25/09/2012

Matéria:
SF PLS 12/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõe sobre o imposto de renda das pessoas físicas, para permitir a dedução de despesa com medicamentos controlados.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
09/02/2011

Matéria:
SF PLS 70/2011
Ementa:
Dá nova redação ao inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda da pessoa física e dá outras providências, para prorrogar a dedução no imposto de renda das pessoas físicas das contribuições previdenciárias do empregado doméstico até o exercício de 2018.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
01/03/2011

Matéria:
SF PLS 89/2011
Ementa:
Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências, para prorrogar a validade da norma e alterar o limite de dedução relativo à pessoa jurídica.
Autor:
Senador Ciro Nogueira
Data:
15/03/2011

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